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Histórico do comportamento dos Vereadores em relação à instalação da mineradora (Empresa Rio Deserto) no Município de Içara.

Gestão 2001-2004

06/2004 => Criação da APA (Área de Preservação Ambiental) na localidade de Santa Cruz. Aprovado por ampla maioria de votos dos vereadores.

Com esta lei a mineradora não pode se instalar no município.

12/2004 => Alteração da APA. Em poucos meses a maioria dos Vereadores trocou de lado. Com esta alteração a mineradora já poderia se instalar.

Obs: Esta alteração não foi sancionada e nem vetada pelo prefeito de então Sr. Julio Cechinel. O projeto retornou à Câmara e foi assinado pelo presidente da Câmara Sr. Wagner Pizetti no último dia útil de seu mandato em dezembro de 2004.

Gestão 2005-2008

03/2008 => Rejeição do projeto de iniciativa popular, que solicitava maiores estudos do processo de licenciamento. A Comissão de Constituição e Justiça, por maioria de votos, acatou parecer da Vereadora Iara Martinez que alegava inconstitucionalidade. Argumento vazio, pois o mesmo era constitucional. Este projeto contava com mais de 5.000 (cinco mil) assinaturas.

08/2008 => Quatro vereadores reapresentaram por sua iniciativa o mesmo projeto, que pedia mais estudos do processo de licenciamento. Outra vez a maioria dos vereadores o rejeitou.

Gestão 2009-2012

2010 => A Mineradora Rio Deserto altera o seu projeto inicial, que previa o depósito de rejeito e beneficiamento em Rio Fiorita – Siderópolis. No projeto original, em Içara haveria apenas a extração de carvão. Enganaram a cidade. Então, sete vereadores assinaram um projeto, determinando que no Município de Içara não poderia haver beneficiamento e depósito de rejeito de carvão. Ou seja, tinha o comprometimento por escrito de 7 (sete) vereadores para não deixar em Içara um lixão de pirita e outros rejeitos de carvão. Porém, no dia da votação, outra troca de lado. Misteriosamente o resultado da votação foi de 7 (sete) votos contrários ao projeto, que os próprios vereadores haviam assinado. Somente 2 (dois) votos foram mantidos favoráveis ao projeto.

2011=> Primeira votação para extinção da APA e Restrições à fiscalização da FUNDAI (Fundação Municipal de Meio Ambiente). A maioria foi favorável. Ninguém ficou sabendo da votação.

Segunda votação para extinção da APA e Restrições a FUNDAI. A maioria dos vereadores foi favorável. Além de ninguém ficar sabendo dessas votações, o projeto também não passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Foi aprovado sem parecer. Após todas estas constatações o MIV – Movimento Içarense pela Vida, procurou o Ministério Público-SC e denunciou os vereadores.

O Prefeito vetou o referido projeto, porém a Câmara de Vereadores por 7 votos a 3 rejeitou o veto.

Com o trabalho da Promotoria de Justiça foram apreendidas as cédulas de votação do veto do Prefeito. A polícia constatou várias fraudes e indiciou 3 vereadores (Darlan Carpes, Acirton Costa e Itamar da Silva), o Presidente da Cooperaliança (Pedro Deonísio Gabriel) e as empresas Rio Deserto.

06/2011 => Os 7 vereadores que não foram indiciados pela polícia, são requeridos pelo Ministério Público – SC para realizar um procedimento interno a fim de apurar a conduta dos 3 vereadores indiciados.

07/2011 => Os 7 vereadores decidiram não realizar o referido procedimento, alegando que o Ministério Público - SC já está trabalhando no caso. Isto é: omitiram-se de suas responsabilidades de apurar fatos de tamanha gravidade, colocando total dúvida sobre a credibilidade do legislativo municipal.

Içara julho de 2011

Movimento Içarense Pela Vida (M.I.V)